Queixas e sugestões

As sugestões poderão apresentar-se através do Formulário on line de queixas e sugestões da AEMPS.

Para fazer uso do formulário on line de queixas e sugestões é necessário dispor de um certificado digital válido instalado no computador. Faz favor, se não possui dito certificado eletrónico pode fazer uso do formulário em papel e apresentar na forma estabelecida no artigo 16.4 da Lei 39/2015, de 1 de outubro, do Procedimento Administrativo Comum das Administrações Públicas.