Aplicação de registo de produtos e instalações de biocidas e produtos de cuidado pessoal (BPCP)
Pessoas destinatárias
Aplicação informática para a apresentação telemática de pedidos de autorização de comercialização dos biocidas concorrência da AEMPS e dos produtos de cuidado pessoal, bem como pedido de autorização de atividades das instalações que fabriquem, importem e armazenem estes biocidas em território nacional.
Pedido de autorização de comercialização de biocidas concorrência da AEMPS
As pessoas físicas ou jurídicas que queiram comercializar em território nacional biocidas concorrência da AEMPS e produtos de cuidado pessoal
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO Ou ARMAZENAMENTO DE BIOCIDAS CONCORRÊNCIA DA AEMPS
As pessoas físicas ou jurídicas que realizem materialmente atividades de fabricação, importação e armazenamento de biocidas concorrência da AEMPS em território nacional
| Código | Nome do Procedimento |
|---|---|
| 080010 | Autorização sanitária e registo de produtos de cuidado pessoal. |
| 080130 | Autorização sanitária e registo de biocidas. |
Pedido de acesso
Administração de utentes AEMPS
Se pôs em produção, uma aplicação, para a apresentação telemática de pedidos de autorização de comercialização dos biocidas concorrência da AEMPS e dos produtos de cuidado pessoal, bem como pedido de autorização de atividades das instalações que fabriquem, importem e armazenem estes biocidas em território nacional. A aplicação dispõe de um manual de utente com as instruções necessárias.
Portal de administração de utentes: https://sinaem.agemed.é/registroaemps
Em caso de incidência ou consulta pode contactar com https://servicedesk.aemps.é/servicedesk/customer/portal/2/.
Por e-mail comunicar-se-á aos utentes o seu código de acesso no momento em que sejam cadastrados no sistema.
Documentação
Notificação de erros
Aplicação
Se experimenta erros ou dificuldades com a aplicação, comunique-no-lo registando um pedido no seguinte enlace: https://servicedesk.aemps.é/servicedesk/customer/portal/2/.
Inclua toda a informação possível da incidência, incluídos pantallazos, mensagens de erro, etc. para facilitar aos nossos técnicos a detecção e resolução do problema.
Taxas
Para questões relacionadas com as taxas, se experimenta erros ou dificuldades referentes ao pagamento de taxas, comunique-no-lo registando um pedido no siguente enlace: https://servicedesk.aemps.é/servicedesk/customer/portal/2/ (Incidências – Aplicação TAXAS)