Aplicação de registo de produtos e instalações de biocidas e produtos de cuidado pessoal (BPCP)
Pessoas destinatárias
Aplicación informática para la presentación telemática de solicitudes de autorización de comercialización de los biocidas competencia de la AEMPS y de los productos de cuidado personal, así como solicitud de autorización de actividades de las instalaciones que fabriquen, importen y almacenen estos biocidas en territorio nacional.
Pedido de autorização de comercialização de biocidas concorrência da AEMPS
Las personas físicas o jurídicas que quieran comercializar en territorio nacional biocidas competencia de la AEMPS y productos de cuidado personal
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO Ou ARMAZENAMENTO DE BIOCIDAS CONCORRÊNCIA DA AEMPS
Las personas físicas o jurídicas que realicen materialmente actividades de fabricación, importación y almacenamiento de biocidas competencia de la AEMPS en territorio nacional
| Código | Nome do Procedimento |
|---|---|
| 080010 | Autorização sanitária e registo de produtos de cuidado pessoal. |
| 080130 | Autorização sanitária e registo de biocidas. |
Pedido de acesso
Administração de utentes AEMPS
Pôs-se em produção, uma aplicação, para a apresentação telemática de pedidos de autorização de comercialização dos biocidas concorrência da AEMPS e dos produtos de cuidado pessoal, bem como pedido de autorização de atividades das instalações que fabriquem, importem e armazenem estes biocidas em território nacional. A aplicação dispõe de um manual de utente com as instruções necessárias.
Portal de administração de utentes: https://sinaem.aemps.é/registroaemps
Em caso de incidência ou consulta pode contactar com https://servicedesk.aemps.é/servicedesk/customer/portal/2/.
Por e-mail comunicar-se-á aos utentes o seu código de acesso no momento em que sejam cadastrados no sistema.
Documentação
Notificação de erros
Aplicação
Se experimenta erros ou dificuldades com a aplicação, comunique-no-lo registando um pedido no seguinte enlace: https://servicedesk.aemps.é/servicedesk/customer/portal/2/.
Inclua toda a informação possível da incidência, incluídos pantallazos, mensagens de erro, etc. para facilitar aos nossos técnicos a detecção e resolução do problema.
Taxas
Para questões relacionadas com as taxas, se experimenta erros ou dificuldades referentes ao pagamento de taxas, comunique-no-lo registando um pedido no siguente enlace: https://servicedesk.aemps.é/servicedesk/customer/portal/2/ (Incidências – Aplicação TAXAS)