Aplicação informática de Produtos Cosméticos (COSMET2_DR)
Pessoas destinatárias
Aplicação informática para a apresentação telemática de Declarações Responsáveis de atividades de fabricação e/ou importação de Produtos Cosméticos (COSMET2_DR)
As pessoas físicas ou jurídicas que realizem materialmente a fabricação, acondicionado, empacotado e/ou etiquetagem de produtos cosméticos em território nacional, sem prejuízo da subcontratação de parte destas atividades com terceiros. E os importadores de produtos cosméticos procedentes de terceiros países.
As pessoas competentes para apresentar a Declaração responsável são o titular da atividade ou o seu representante legal para atuar no seu nome.
| Código | Nome do Procedimento | Objeto |
|---|---|---|
| 2099840 | Registo da Declaração Responsável de atividades fabricação e/ou importação de produtos cosméticos. | A apresentação da Declaração responsável de atividades de fabricantes e/ou importadores de produtos cosméticos e as suas modificações realizar-se-á através da aplicação telemática COSMET2_DR. |
Pedido de acesso
Não é necessário realizar pedido de acesso eletrónico, senão que a identificação do utente se realizasse através da plataforma Cl@vê (https://chave.gob.é), plataforma comum do Setor Público Administrativo Estatal para a identificação e autenticação eletrónicas mediante o uso de chaves concertadas (de carácter ocasional ou permanente, como certificados digitais, etc.), aberta à sua utilização por parte de todas as Administrações Públicas.
Documentação
- Manual de Utente (COSMET2_DR Manual para empresas Versão 4.001)
Características das equipas cliente
Que métodos de autenticação serão necessários?
- Certificado digital
- BI eletrónico
- Cl@vê PIN
- Em alguns casos não será necessário dispor de nenhum método de autenticação
Que características têm que ter as equipas clientes?
- Navegador de última geração: Edge, Chrome, Firefox, Safari ou similar.
- Não é recomendável o uso Internet Explorer.
- Qualquer visor de documentos PDF. Pode descarregar o Adobe Acrobat Reader na direção http://www.adobe.com/.
- Autorização de utente e palavra passe de RPS.
- Segurança da aplicação: ativar a opção Java Script no navegador se não está ativa (esta opção vem por defeito).
Ao tratar de uma aplicação Site, não existem requisitos de sistema operativo nem de cor ou disco para além dos necessários para o sistema operativo, o navegador e o visor de PDFs elegido
Quais são os elementos de segurança que incorporam as aplicações?
- Criptografado de comunicações SSL 128 bits.
- Autenticação de utente mediante UTENTE e palavra passe.
- Autenticación de usuario de segundo nivel, mediante TOKEN UNICO por solicitud que el usuario debe introducir para el envío de las mismas.
- Cada utente externo só pode aceder aos dados da entidade que representa.
- Log de acessos e auditoria de modificações (sabe-se quem modifica e daí).
- Fraude out de conexão.
Respostas a perguntas frequentes (FAQs)
É necessário dispor de um certificado digital para aceder à aplicação COSMET2_DR?
Não necessariamente, já que a identificação do utente se realiza através de Cl@vê. Mais informação sobre esta plataforma e as possibilidades que oferece no seu portal Site: https://chave.gob.é.
Notificação de erros
Qualquer erro tanto relacionado com a funcionalidade como dos dados recolhidos na aplicação deve comunicar-se à AEMPS através do e-mail: cosmetinstal@aemps.é.