Aplicação informática de Produtos Cosméticos (COSMET2_DR)
Pessoas destinatárias
Aplicação informática para a apresentação telemática de Declarações Responsáveis de atividades de fabricação e/ou importação de Produtos Cosméticos (COSMET2_DR)
As pessoas físicas ou jurídicas que realizem materialmente a fabricação, acondicionado, empacotado e/ou etiquetagem de produtos cosméticos em território nacional, sem prejuízo da subcontratação de parte destas atividades com terceiros. E os importadores de produtos cosméticos procedentes de terceiros países.
As pessoas competentes para apresentar a Declaração responsável são o titular da atividade ou o seu representante legal para atuar no seu nome.
| Código | Nome do Procedimento | Objeto |
|---|---|---|
| 2099840 | Registo da Declaração Responsável de atividades fabricação e/ou importação de produtos cosméticos. | A apresentação da Declaração responsável de atividades de fabricantes e/ou importadores de produtos cosméticos e as suas modificações realizar-se-á através da aplicação telemática COSMET2_DR. |
Pedido de acesso
Não é necessário realizar pedido de acesso eletrónico, senão que a identificação do utente se realizasse através da plataforma Cl@vê (https://chave.gob.é), plataforma comum do Setor Público Administrativo Estatal para a identificação e autenticação eletrónicas mediante o uso de chaves concertadas (de carácter ocasional ou permanente, como certificados digitais, etc.), aberta à sua utilização por parte de todas as Administrações Públicas.
Documentação
- Manual de Utente (COSMET2_DR Manual para empresas Versão 4.001)
Características das equipas cliente
Que métodos de autenticação são necessários?
- Certificado digital
- BI eletrónico
- Cl@vê PIN
- Cl@vê Permanente
Que características devem ter os computadores?
- Navegador site atualizado (Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou similar).
- Qualquer visor de documentos PDF. Pode descarregar-se Adobe Acrobat Reader na direção https://www.adobe.com/.
-
Segurança da aplicação: ativar a opção Javascript no navegador se não estivesse habilitada (esta opção se encontra ativada por defeito).
Ao tratar de uma aplicação site, não existem requisitos específicos de sistema operativo, memória ou capacidade de armazenamento, para além dos necessários para o funcionamento do sistema operativo, o navegador e o visor de PDF utilizados.
Quais são os elementos de segurança que incorporam as aplicações?
- Criptografado de comunicações SSL 128 bits.
- Autenticación de usuario de segundo nivel, mediante un token único por solicitud que deberá introducirse para su envío.
- Cada utente externo só pode aceder aos dados da entidade à que representa.
- Registo de acessos e auditoria de modificações, que permite identificar quem realiza cada modificação e daí mudanças se efetuaram).
- Tempo de espera da conexão (timeout).
Respostas a perguntas frequentes (FAQs)
É necessário dispor de um certificado digital para aceder à aplicação COSMET2_DR?
Não necessariamente, já que a identificação do utente se realiza através de Cl@vê. Mais informação sobre esta plataforma e as possibilidades que oferece no seu portal Site: https://chave.gob.é.
Notificação de erros
Qualquer erro tanto relacionado com a funcionalidade como dos dados recolhidos na aplicação deve comunicar-se à AEMPS através do e-mail: cosmetinstal@aemps.é.