Aplicação informática de Produtos Cosméticos (COSMET2_DR)
Pessoas destinatárias
Aplicação informática para a apresentação telemática de Declarações Responsáveis de atividades de fabricação e/ou importação de Produtos Cosméticos (COSMET2_DR)
As pessoas físicas ou jurídicas que realizem materialmente a fabricação, acondicionado, empacotado e/ou etiquetagem de produtos cosméticos em território nacional, sem prejuízo da subcontratação de parte destas atividades com terceiros. E os importadores de produtos cosméticos procedentes de terceiros países.
Las personas competentes para presentar la Declaración responsable son el titular de la actividad o su representante legal para actuar en su nombre.
| Código | Nome do Procedimento | Objeto |
|---|---|---|
| 2099840 | Registo da Declaração Responsável de atividades fabricação e/ou importação de produtos cosméticos. | A apresentação da Declaração responsável de atividades de fabricantes e/ou importadores de produtos cosméticos e as suas modificações realizar-se-á através da aplicação telemática COSMET2_DR. |
Pedido de acesso
Não é necessário realizar pedido de acesso eletrónico, senão que a identificação do utente se realizasse através da plataforma Cl@vê (https://chave.gob.é), plataforma comum do Setor Público Administrativo Estatal para a identificação e autenticação eletrónicas mediante o uso de chaves concertadas (de carácter ocasional ou permanente, como certificados digitais, etc.), aberta à sua utilização por parte de todas as Administrações Públicas.
Documentação
- Manual de Utente (COSMET2_DR Manual para empresas Versão 4.001)
Características das equipas cliente
Que métodos de autenticação serão necessários?
- Certificado digital
- BI eletrónico
- Cl@vê PIN
- En algunos casos no será necesario disponer de ningún método de autenticación
Que características têm que ter as equipas clientes?
- Navegador de última geração: Edge, Chrome, Firefox, Safari ou similar.
- Não é recomendável o uso Internet Explorer.
- Qualquer visor de documentos PDF. Pode descarregar o Adobe Acrobat Reader na direção http://www.adobe.com/.
- Autorização de utente e palavra passe de RPS.
- Segurança da aplicação: ativar a opção Java Script no navegador se não está ativa (esta opção vem por defeito).
Al tratarse de una aplicación Web, no existen requisitos de sistema operativo ni de memoria o disco más allá de los necesarios para el sistema operativo, el navegador y el visor de PDFs elegido
Quais são os elementos de segurança que incorporam as aplicações?
- Criptografado de comunicações SSL 128 bits.
- Autenticação de utente mediante UTENTE e palavra passe.
- Autenticación de usuario de segundo nivel, mediante TOKEN UNICO por solicitud que el usuario debe introducir para el envío de las mismas.
- Cada utente externo só pode aceder aos dados da entidade que representa.
- Log de acessos e auditoria de modificações (sabe-se quem modifica e daí).
- Fraude out de conexão.
Respostas a perguntas frequentes (FAQs)
É necessário dispor de um certificado digital para aceder à aplicação COSMET2_DR?
Não necessariamente, já que a identificação do utente se realiza através de Cl@vê. Mais informação sobre esta plataforma e as possibilidades que oferece no seu portal Site: https://chave.gob.é.
Notificação de erros
Cualquier error tanto relacionado con la funcionalidad como de los datos recogidos en la aplicación debe comunicarse a la AEMPS a través del correo electrónico: cosmetinstal@aemps.é.