Esta tradução foi realizada automaticamente mediante a Plataforma de Tradução Automática da Secretaria Geral de Administração Digital (Prata) e poderia conter erros ou imprecisiones na interpretação do conteúdo.

08:10:182025-06-25

Recolhida de dados projeto ESVAC-É

SEDE AEMPS > Procedimentos > Medicamentos veterinários > Recolhida de dados projeto ESVAC-É

ESVAC é um projeto de âmbito europeu de recolha e avaliação de dados sobre a venda e o uso de medicamentos veterinários que contenham na sua composição antimicrobianos como princípio ativo. Na Espanha o projeto ESVAC está incluído dentro do “Plano de luta em frente a resistências aos antibióticos”.

O projeto ESVAC dá resposta aos requisitos legais do Regulamento Europeu 2019/6 sobre medicamentos veterinários.

O Projeto ESVAC organiza-se em três atividades:

  • A recolha e a validação dos dados.
  • A análise e a avaliação dos dados.
  • A comunicação dos resultados obtidos à EMA a partir da análise dos dados.
    Os dados contribuir-se-ão com carácter anual e referidos ao exercício anterior.
Quem e daí se tem que declarar?
  • Os laboratórios farmacêuticos deverão declarar as vendas (saídas) estimadas por espécies.
  • As entidades detalhistas, entidades ganadeiras e farmácias deverão declarar:
    • As dispensações (vendas) de medicamentos antimicrobianos destinados a animais produtores e não produtores de alimentos realizadas ao consumidor final, ganadeiro, clínica veterinária, veterinário, integradoras e fábricas de pensos, incluindo o estojo de primeiros socorros veterinário.

As vendas e dispensações deverão declarar-se estratificadas por espécie.

Não declarar-se-ão as compras (entradas), as vendas destinadas à redistribuição nem as atividades com carácter mayorista.

Acesso à aplicação

A declaração anual realiza-se através do aplicação site ESVAC

    Contacto: adminesvac@aemps.é