Certificados de exportação-livre venda de produtos sanitários
Pessoas destinatárias
Às empresas estabelecidas na Espanha que ostentan a condição de fabricante, importador, agrupador, representante autorizado na União Europeia ou revendedor de produtos sanitários, produtos sanitários implantables ativos e produtos sanitários para diagnóstico in vitro que realizem exportações a países não pertencentes à União Europeia
O objetivo da aplicação CERTPS é facilitar a gestão de certificados de exportação-livre venda de produtos sanitários emitidos pelo Departamento de Produtos Sanitários da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários.
Mediante esta aplicação poder-se-á:
- Apresentar pedidos de certificados de exportação de produtos sanitários.
- Reparar as possíveis incidências no pedido, se fosse necessário, até a emissão do certificado.
- Desistir de um pedido de certificado de exportação.
- Descarregar os certificados emitidos pela AEMPS.
- Renovar o pedido de novos certificados a partir de outros certificados emitidos previamente.
- Consultar em todo momento o estado no que se encontram os pedidos.
Pedido de acesso
As entidades deverão solicitar credenciais de acesso (utente e palavra passe) através do enlace situado no ecrã primeiramente na aplicação.
Os pedidos de acesso chegarão à AEMPS, onde, depois de se validar, cadastrar-se-á ao utente e proporcionar-se-lhe-á, via e-mail, o nome de utente e a palavra passe com as que poderá aceder à aplicação.
Será responsabilidade da entidade a custódia e gestão do uso destas credenciais dentro da sua organização. Para evitar o uso fraudulento por parte de pessoas que perderam a faculdade de aceder à aplicação, dever-se-á mudar a palavra passe cada vez que se produzam estas circunstâncias.
Em todo o caso, recomenda-se mudar a palavra passe frequentemente, e sempre a primeira vez que se acede à aplicação.
O sistema comunicará as chaves de acesso automaticamente à direção de e-mail fornecido pelos utentes.
Documentação
Características das equipas cliente
Que métodos de autenticação serão necessários?
- Certificado digital
- BI eletrónico
- Cl@vê PIN
- Em alguns casos não será necessário dispor de nenhum método de autenticação
Que características têm que ter as equipas clientes?
- Navegador de última geração: Edge, Chrome, Firefox, Safari ou similar.
- Não é recomendável o uso Internet Explorer.
- Qualquer visor de documentos PDF. Pode descarregar o Adobe Acrobat Reader na direção http://www.adobe.com/.
- Autorização de utente e palavra passe de RPS.
- Segurança da aplicação: ativar a opção Java Script no navegador se não está ativa (esta opção vem por defeito).
Ao tratar de uma aplicação Site, não existem requisitos de sistema operativo nem de cor ou disco para além dos necessários para o sistema operativo, o navegador e o visor de PDFs elegido
Quais são os elementos de segurança que incorporam as aplicações?
- Criptografado de comunicações SSL 128 bits.
- Autenticação de utente mediante UTENTE e palavra passe.
- Autenticación de usuario de segundo nivel, mediante TOKEN UNICO por solicitud que el usuario debe introducir para el envío de las mismas.
- Cada utente externo só pode aceder aos dados da entidade que representa.
- Log de acessos e auditoria de modificações (sabe-se quem modifica e daí).
- Fraude out de conexão.
Notificação de erros
Qualquer erro relacionado com a funcionalidade deve comunicar-se à AEMPS através do e-mail soportecertps@aemps.é.