Certificados de exportação-livre venda de produtos sanitários
Pessoas destinatárias
Às empresas estabelecidas na Espanha que ostentan a condição de fabricante, importador, agrupador, representante autorizado na União Europeia ou revendedor de produtos sanitários, produtos sanitários implantables ativos e produtos sanitários para diagnóstico in vitro que realizem exportações a países não pertencentes à União Europeia
O objetivo da aplicação CERTPS é facilitar a gestão de certificados de exportação-livre venda de produtos sanitários emitidos pelo Departamento de Produtos Sanitários da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários.
Mediante esta aplicação poder-se-á:
- Apresentar pedidos de certificados de exportação de produtos sanitários.
- Reparar as possíveis incidências no pedido, se fosse necessário, até a emissão do certificado.
- Desistir de um pedido de certificado de exportação.
- Descarregar os certificados emitidos pela AEMPS.
- Renovar o pedido de novos certificados a partir de outros certificados emitidos previamente.
- Consultar em todo momento o estado no que se encontram os pedidos.
Pedido de acesso
As entidades deverão solicitar credenciais de acesso (utente e palavra passe) através do enlace situado no ecrã primeiramente na aplicação.
Os pedidos de acesso chegarão à AEMPS, onde, depois de se validar, cadastrar-se-á ao utente e proporcionar-se-lhe-á, via e-mail, o nome de utente e a palavra passe com as que poderá aceder à aplicação.
Será responsabilidade da entidade a custódia e gestão do uso destas credenciais dentro da sua organização. Para evitar o uso fraudulento por parte de pessoas que perderam a faculdade de aceder à aplicação, dever-se-á mudar a palavra passe cada vez que se produzam estas circunstâncias.
Em todo o caso, recomenda-se mudar a palavra passe frequentemente, e sempre a primeira vez que se acede à aplicação.
O sistema comunicará as chaves de acesso automaticamente à direção de e-mail fornecido pelos utentes.
Documentação
Características das equipas cliente
Que métodos de autenticação serão necessários?
- Certificado digital
- BI eletrónico
- Cl@vê PIN
- Em alguns casos não será necessário dispor de nenhum método de autenticação
Que características têm que ter as equipas clientes?
- Navegador de última geração: Edge, Chrome, Firefox, Safari ou similar.
- Não é recomendável o uso Internet Explorer.
- Qualquer visor de documentos PDF. Pode descarregar o Adobe Acrobat Reader na direção http://www.adobe.com/.
- Autorização de utente e palavra passe de RPS.
- Segurança da aplicação: ativar a opção Java Script no navegador se não está ativa (esta opção vem por defeito).
Al tratarse de una aplicación Web, no existen requisitos de sistema operativo ni de memoria o disco más allá de los necesarios para el sistema operativo, el navegador y el visor de PDFs elegido
Quais são os elementos de segurança que incorporam as aplicações?
- Criptografado de comunicações SSL 128 bits.
- Autenticação de utente mediante UTENTE e palavra passe.
- Autenticación de usuario de segundo nivel, mediante TOKEN UNICO por solicitud que el usuario debe introducir para el envío de las mismas.
- Cada utente externo só pode aceder aos dados da entidade que representa.
- Log de acessos e auditoria de modificações (sabe-se quem modifica e daí).
- Fraude out de conexão.
Notificação de erros
Qualquer erro relacionado com a funcionalidade deve comunicar-se à AEMPS através do e-mail soportecertps@aemps.é.