Sistema Informático de Inspeção Farmacêutica de Previdência Exterior Sifaex
Pessoas destinatárias
O 29 de julho de 2011 foi publicado no BOE a Ordem SPI/2136/2011, de 19 de julho, pela que se fixam as modalidades de controlo sanitário em fronteira pela inspeção farmacêutica e se regula o Sistema Informático de Inspeção Farmacêutica de Previdência Exterior. Este permite a tramitação eletrónica dos pedidos, escritos e comunicações relativas ao procedimento de controlo sanitário, em relação com o tráfico internacional. Vai dirigido aos Operadores Económicos e à Indústria Farmacêutica que giram ou realizem operações de Importação e Exportação de Medicamentos, Matérias-primas, Produtos Sanitários e Cosméticos.
Pedido de acesso
Os Operadores Económicos que desejem aceder a SIFAEX, deverão se dirigir previamente às dependências dos Serviços de inspeção farmacêutica das Áreas de Previdência e Política Social da sua província onde apresentarão o Formulário de Petição de Utente que figura na secção Documentação solicitando a autorização de acesso à aplicação.
Recorda-se que a cada um destas pessoas deverá estar em posse do seu próprio certificado digital reconhecido e acessível na sua equipa. Para mais informação consulte a secção Características das equipas cliente.
Será responsabilidade da entidade a custódia e gestão do uso destas credenciais dentro da sua organização.
Documentação
- Ordem SPI/2136/2011, de 19 de julho, pela que se fixam as modalidades de controlo sanitário em fronteira pela inspeção farmacêutica e se regula o Sistema Informático de Inspeção Farmacêutica de Previdência Exterior.
- Ordem SSI/2375/2014, de 11 de dezembro, pela que se modifica a Ordem SPI/2136/2011, de 19 de julho, pela que se fixam as modalidades de controlo sanitário em fronteira pela inspeção farmacêutica e se regula o Sistema Informático de Inspeção Farmacêutica de Previdência Exterior. (BOE núm. 306, de 19 de dezembro de 2014)
- Manual de Utente (Versão 10 atualizado a junho 2022)
- Formulário de Petição de Utente
- Documento 1403 – Declaração do importador de produtos não submetidos a controlo farmacêutico
- Documento 1404 – Declaração do Importador/Exportador para as operações com Suíça e Andorra
Características das equipas cliente
Que métodos de autenticação serão necessários?
- Certificado digital
- BI eletrónico
- Cl@vê PIN
- Em alguns casos não será necessário dispor de nenhum método de autenticação
Que características têm que ter as equipas clientes?
- Navegador de última geração: Edge, Chrome, Firefox, Safari ou similar.
- Não é recomendável o uso Internet Explorer.
- Qualquer visor de documentos PDF. Pode descarregar o Adobe Acrobat Reader na direção http://www.adobe.com/.
- Autorização de utente e palavra passe de RPS.
- Segurança da aplicação: ativar a opção Java Script no navegador se não está ativa (esta opção vem por defeito).
Ao tratar de uma aplicação Site, não existem requisitos de sistema operativo nem de cor ou disco para além dos necessários para o sistema operativo, o navegador e o visor de PDFs elegido
Quais são os elementos de segurança que incorporam as aplicações?
- Criptografado de comunicações SSL 128 bits.
- Autenticação de utente mediante UTENTE e palavra passe.
- Autenticación de usuario de segundo nivel, mediante TOKEN UNICO por solicitud que el usuario debe introducir para el envío de las mismas.
- Cada utente externo só pode aceder aos dados da entidade que representa.
- Log de acessos e auditoria de modificações (sabe-se quem modifica e daí).
- Fraude out de conexão.
Respostas a perguntas frequentes (FAQs)
Para qualquer dúvida que se lhe possa propor sobre a aplicação SIFAEX, envie a sua consulta através do enlace: https://servicedesk.aemps.é/servicedesk/customer/portal/2/.
Notificação de erros
Dados
Se experimenta erros ou dificuldades com a aplicação, contacte com nós no seguinte enlace: https://servicedesk.aemps.é/servicedesk/customer/portal/2/.
Funcionalidade
Siga as mesmas instruções descritas no apartado anterior.